Uma casa sob nº 40 da Rua Edu Chaves e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº 24 da quadra 9, do Jardim Bela Vista, nesta cidade, melhor descrito na matrícula 42.212 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André. Trata-se de casa do tipo sobrado, residencial, com 355m² de área construída, segundo informações obtidas junto à PMSA, sobre terreno de 424,30m². Imposto, penhoras e hipotecas: O juízo garantirá ao adquirente a posse do bem livre de quaisquer ônus de natureza tributária que possam existir sobre ele antes da data da alienação por iniciativa particular (art. 130, parágrafo único, do CTN), bem como, hipotecas e penhoras. Condomínio (se houver): caso possua dívidas, uma vez que possuem natureza propter rem são de responsabilidade do adquirente. Imóveis eventualmente ocupados: O arrematante, assim que autorizado pelo juiz, será imitido na posse do imóvel, não sendo necessário apresentar ação própria para a desocupação.